Foi solicitado pela disciplina de Gestão, leituras sobre os aspectos gerais do financiamento público da educação básica brasileira, como: as fontes, o acompanhamento e a fiscalização dos recursos. Escolhi pesquisar sobre o CAE.
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ficou assegurado o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental por meio de programa suplementar de alimentação escolar a ser oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais. Através da Medida Provisória n° 2.178, de 28/6/2001, houve grandes avanços ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, dentre eles, destacam-se a obrigatoriedade de que 70% dos recursos transferidos pelo governo federal sejam aplicados exclusivamente em produtos básicos e o respeito aos hábitos alimentares regionais e à vocação agrícola do município, fomentando o desenvolvimento da economia local.
Outra grande conquista foi a instituição, em cada município brasileiro, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução desse programa.
No município de São Leopoldo onde trabalho, o CAE é composto por sete representantes: um do Poder Executivo, indicado pelo prefeito; um representante do legislativo, indicado pela Mesa da Câmara de Vereadores; dois representantes de pais de alunos, indicados pelos CPMs e um representante de Entidade Filantrópica, sendo que cada um tem um suplente da mesma categoria representada. São nomeados pelo prefeito e seus mandatos são de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Os conselheiros são considerados servidores públicos e não são remunerados por essa função. As despesas de manutenção do conselho correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação.
As atribuições do conselho são de acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação
Escolar -PNAE; zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição, até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE, encaminhadas pelo município;comunicar a omissão ou irregularidade grave na prestação de contas, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros, por ofício, ao FNDE;outras atribuições contidas na MP 1979-19, quando operada a conversão prevista no art.62 da Constituição Federal, nos termos da lei.
O CAE/SL não possui um informativo próprio, logo os trabalhos são expostos na página oficial da Prefeitura de São Leopoldo e também publicados no saguão da SMED.
O valor gasto por aluno no ano de 2007, a partir da prestação de contas entregue em fevereiro de 2008, foi de R$ 0,29 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental (PNAE) e de R$ 0,14 para o Programa Nacional de Alimentação para Creches (PNAC). No ano de 2008, até o momento, está sendo aplicado R$ 0,22 tanto no PNAE quanto pelo PNAC.
No ano de 2007, a partir da prestação de contas supracitada, foram atendidos pelo PNAC mensalmente 21.854 alunos e pelo PNAE 498 alunos da Educação Infantil.
A alimentação servida aos nossos alunos da rede municipal é ótima, pois temos um setor específico dentro da SMED que faz todo o acompanhamento junto às escolas municipais, fazendo um trabalho diário de valor nutricional, cursos de formação aos trabalhadores em educação não docentes deste setor escolar.
É realizado na escola uma visita periódica pelos integrantes do setor já citado, que observa a higiene da cozinha e refeitório, uniforme das cozinheiras, bem como verifica as condições de armazenamento dos alimentos e analisa o relatório feito pelo responsável da merenda escolar.
A alimentação servida é composta por vegetais, carnes, legumes e demais nutrientes necessários ao bom desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente.
Todos os alimentos passam por um processo de degustação feito pelo CAE + Comissão Julgadora (que é composta pela SMED+ trabalhadores em educação não docentes + equipes diretivas), onde analisamos todas as características de cada produto que será consumido: embalagem, dados desta e valores nutricionais, bem como o cheiro, cor, sabor, entre outros. Após este processo, todos os produtos aprovados passam por licitação para serem adquiridos.
De acordo com o que pesquisei as necessidades nutricionais dos alunos das escolas municipais estão sendo atendidas, contribuindo para o seu crescimento e rendimento escolar, falta apenas o CAE ser mais divulgado a toda comunidade e que essa cumpra o seu papel de fiscalizar se os recursos estão mesmo sendo aplicados de forma correta.
REFERÊNCIAS:
PÁGINADOMEConline.Disponívelem:<http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=alimentacao_escolar.html#historico>Acesso em 26/10/08
Conselho de Alimentação Escolar de São Leopoldo-
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ficou assegurado o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental por meio de programa suplementar de alimentação escolar a ser oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais. Através da Medida Provisória n° 2.178, de 28/6/2001, houve grandes avanços ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, dentre eles, destacam-se a obrigatoriedade de que 70% dos recursos transferidos pelo governo federal sejam aplicados exclusivamente em produtos básicos e o respeito aos hábitos alimentares regionais e à vocação agrícola do município, fomentando o desenvolvimento da economia local.
Outra grande conquista foi a instituição, em cada município brasileiro, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução desse programa.
No município de São Leopoldo onde trabalho, o CAE é composto por sete representantes: um do Poder Executivo, indicado pelo prefeito; um representante do legislativo, indicado pela Mesa da Câmara de Vereadores; dois representantes de pais de alunos, indicados pelos CPMs e um representante de Entidade Filantrópica, sendo que cada um tem um suplente da mesma categoria representada. São nomeados pelo prefeito e seus mandatos são de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Os conselheiros são considerados servidores públicos e não são remunerados por essa função. As despesas de manutenção do conselho correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação.
As atribuições do conselho são de acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação
Escolar -PNAE; zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição, até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE, encaminhadas pelo município;comunicar a omissão ou irregularidade grave na prestação de contas, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros, por ofício, ao FNDE;outras atribuições contidas na MP 1979-19, quando operada a conversão prevista no art.62 da Constituição Federal, nos termos da lei.
O CAE/SL não possui um informativo próprio, logo os trabalhos são expostos na página oficial da Prefeitura de São Leopoldo e também publicados no saguão da SMED.
O valor gasto por aluno no ano de 2007, a partir da prestação de contas entregue em fevereiro de 2008, foi de R$ 0,29 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental (PNAE) e de R$ 0,14 para o Programa Nacional de Alimentação para Creches (PNAC). No ano de 2008, até o momento, está sendo aplicado R$ 0,22 tanto no PNAE quanto pelo PNAC.
No ano de 2007, a partir da prestação de contas supracitada, foram atendidos pelo PNAC mensalmente 21.854 alunos e pelo PNAE 498 alunos da Educação Infantil.
A alimentação servida aos nossos alunos da rede municipal é ótima, pois temos um setor específico dentro da SMED que faz todo o acompanhamento junto às escolas municipais, fazendo um trabalho diário de valor nutricional, cursos de formação aos trabalhadores em educação não docentes deste setor escolar.
É realizado na escola uma visita periódica pelos integrantes do setor já citado, que observa a higiene da cozinha e refeitório, uniforme das cozinheiras, bem como verifica as condições de armazenamento dos alimentos e analisa o relatório feito pelo responsável da merenda escolar.
A alimentação servida é composta por vegetais, carnes, legumes e demais nutrientes necessários ao bom desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente.
Todos os alimentos passam por um processo de degustação feito pelo CAE + Comissão Julgadora (que é composta pela SMED+ trabalhadores em educação não docentes + equipes diretivas), onde analisamos todas as características de cada produto que será consumido: embalagem, dados desta e valores nutricionais, bem como o cheiro, cor, sabor, entre outros. Após este processo, todos os produtos aprovados passam por licitação para serem adquiridos.
De acordo com o que pesquisei as necessidades nutricionais dos alunos das escolas municipais estão sendo atendidas, contribuindo para o seu crescimento e rendimento escolar, falta apenas o CAE ser mais divulgado a toda comunidade e que essa cumpra o seu papel de fiscalizar se os recursos estão mesmo sendo aplicados de forma correta.
REFERÊNCIAS:
PÁGINADOMEConline.Disponívelem:<http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=alimentacao_escolar.html#historico>Acesso em 26/10/08
Conselho de Alimentação Escolar de São Leopoldo-
Um comentário:
Marcinha... Abordaste a importância quanto à atuação do CAE, assim como, dados referentes a ele no seu município. Em relação a divulgação deste processo para a comunidade escolar,acho muito importante que ocorra de forma que tomem consciência e participem, fiscalizando o uso de tais recursos que se destinam à oferta de um bem público, evitando fraudes e desvios! No entanto te pergunto: Será que a comunidade escolar, realmente tem acesso às essas informações? De que forma é feito esse chamamento ? As informações são encontradas em locais de fácil acesso? Infelizmente ainda existem muitas pessoas que não sabem que existem conselhos (assim como o CAE temos também o FUNDEB) que desempenham um papel muito importante em relação aos recursos que serão utilizados na educação. Esta na hora de termos mais consciência política e começar a cobrar. Quem sabe assim não aconteceriam os famosos escândalos, não é mesmo!!!Afinal é um direito nosso!! Um abraço,Gi-Tutora OGE
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